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Como funciona, na prática, uma legalização de empresa?

Saiba como funciona uma legalização de empresa na prática

A legalização de empresa é o processo mais importante para manter um negócio em total conformidade com as leis vigentes

O processo de legalização de empresa é um dos principais processos para um negócio, também não é para menos, ele pode determinar várias situações envolvendo a normatização das atividades, as documentações e a regulamentação com órgãos governamentais específicos e que podem, simplesmente, fechar as portas de sua empresa.

Assim como o processo de abertura, a legalização passa por uma série de processos burocráticos – são diversas as escolhas e cada uma delas pode representar um passo adiante ou uma escolha errada em relação ao seu negócio.

O que chama bastante atenção é o simples fato de que muitas empresas nem sequer sabem que se encontram em uma situação de não conformidade com uma série de situações, principalmente com a Receita Federal. Infelizmente, essa é uma das realidades em nosso país, sendo assim, o processo de legalização de empresas é uma constante e apostar nessa solução pode representar o sucesso de muitos negócios.

Contar com um serviço de contabilidade pode ser bastante positivo no aspecto de legalização, além de que contar com todo o apoio especializado em processos que requerem uma maior atenção quanto aos prazos e até mesmo que envolvem um conhecimento específico pode trazer maiores garantias em relação à legalização de sua empresa.

Dessa forma, esperamos que este conteúdo acrescente bastante no processo de aprendizado e lhe traga um maior conhecimento sobre tal etapa tão necessária para uma empresa.

Como funciona, na prática, uma legalização de empresa

Sabemos que para proceder com um processo de legalização de empresa, basta você estar em total conformidade com algumas situações básicas descritas abaixo:

  • Elaborar um contrato social;
  • Definir as atividades exercidas pela sua empresa;
  • Obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  • Registrar sua empresa na Junta Comercial;
  • Obter uma Inscrição Estadual;
  • Obter todos os alvarás necessários.

Abordaremos cada um dos tópicos mencionados, assim, entraremos em alguns detalhes que podem passar despercebidos.

Elaborar um contrato social

O primeiro passo para a legalização de uma empresa trata-se justamente de registrar um contrato social: esse documento é realizado através de um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e pode ser firmado também na Junta Comercial do seu estado. O principal objetivo de tal documento se trata justamente de reunir todos os dados empresariais, incluindo informações como:

  • Razão social;
  • Identificação dos sócios;
  • Localização, entre outros aspectos.

Preparamos um artigo especial sobre o assunto que pode te ajudar com maiores informações:

Definir as atividades exercidas pela sua empresa

Tal definição precisa levar em consideração todos os serviços que a sua empresa comercializa, assim como o ramo de atividade do seu negócio. Ter isso bem definido vai te ajudar bastante na escolha das atividades junto à CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Esse é um dos passos mais importantes para ter uma empresa legalizada, trata-se de possuir o “documento de identidade” de sua empresa; o CNPJ é fundamental para qualquer tipo de situação vigente envolvendo o seu negócio, pois muito além da razão social, é a partir do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que a sua empresa será identificada entre os diversos órgãos regulamentadores.

Existem diversas formas de conseguir um CNPJ, a mais simples delas é através do programa do governo conhecido como Simples Nacional. Por meio dele, você obtém o seu número de CNPJ na hora e com uma enorme facilidade, tudo isso por um sistema online e bastante fácil de ser utilizado.

Preparamos um processo de abertura de empresas simplificado que pode acrescentar maiores informações sobre esse processo em específico:

Registrar sua empresa na Junta Comercial

Para prosseguir com o processo de legalização de empresa, é preciso possuir um registro na junta comercial, isso representará que a sua empresa está devidamente regulamentada e apta para o mercado em geral.

Todas as informações devem constar na junta comercial, portanto, sempre que você realizar qualquer alteração, por menor que seja, em relação a informações como:

  • Alteração de dados da empresa;
  • Alteração nas atividades exercidas;
  • Alteração no quadro societário;
  • Fusão de empresa, entre outras…

…Não realizar essas atualizações na junta comercial pode ocasionar a não conformidade de sua empresa, pois o processo de legalização precisa ser constante e sempre preciso.

Obter uma Inscrição Estadual

Para alguns casos, a Inscrição Estadual não se faz necessária, mas como para algumas empresas esse é um processo que pode ser apontado como não conformidade, decidimos incluir em nossa lista especial de itens a se observar em relação ao procedimento de legalização de empresas.

A Inscrição Estadual, como o próprio nome diz, trata-se de um registro junto ao Governo estadual e está associada ao seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; certifique-se junto aos órgãos competentes se a sua empresa é isenta para não acabar passando por maus bocados.

Obter todos os alvarás necessários

Um dos principais apontamentos que precisam ser atualizados trata-se justamente dos alvarás, eles possuem prazo de validade (em média de 1 ano, como o alvará de funcionamento, por exemplo) e precisam ser renovados constantemente. Muitas empresas não sabem dessa informação ou simplesmente esquecem de realizar a renovação, jogando a sua empresa para a não conformidade.

Apresentaremos basicamente os alvarás de localização e de funcionamento, informando como conseguir ambos de forma prática e por meio dos requisitos em relação à documentação necessária. Vejamos:

Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento se trata de um conjunto de documentações e normas as quais validam que o seu estabelecimento se encontra apto para funcionar e que está em dia com toda a burocracia envolvendo os órgãos competentes.

Você consegue emitir o alvará de funcionamento através da Junta Comercial do município onde se encontra o negócio, para isso, você precisa estar em dia com todos os impostos devidos e deve ter documentação em mãos.

Documentos necessários para solicitar um alvará de funcionamento:

  • Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
  • Cópia do recibo do IPTU pago;
  • CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
  • Cadastro do Contribuinte Mobiliário ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
  • O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
  • Declaração de atividade: para que você usará o imóvel e qual área será destinada aos consumidores;
  • Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.

Fonte: Abertura Simples

Alvará de localização

O alvará de localização requer uma série de outras situações envolvendo alguns órgãos específicos, como o Corpo de Bombeiros. Para alguns casos, é necessária, também, uma licença ambiental. Todas essas licenças vão depender única e exclusivamente do ramo de atividade de sua empresa e principalmente se envolve algum risco para a comunidade ao redor. Entre os requisitos, nós temos:

  • Auto de vistoria de Corpo de Bombeiros;
  • Licença ambiental;
  • Licença sanitária;
  • Registro de produtos químicos controlados;
  • Produtos de origem animal.

Ambos os processos podem possuir suas devidas particularidades de acordo com as cidades onde estão sediadas, portanto, antes de realizar qualquer cadastro, busque informações específicas junto à prefeitura de sua cidade.

Na prática, como realizar a legalização de empresa?

Você precisa reunir todas as informações necessárias para a abertura de sua empresa, ter em mãos toda a documentação relacionada à identificação do responsável e quitar todas as guias emitidas e necessárias para a regularização da empresa.

É imprescindível formalizar as atividades desempenhadas pela sua empresa e buscar todas as regulamentações para cada tipo de atividade exercida; quanto mais simples forem as atividades, menos burocracia você enfrentará.

Por último e não menos importante, já com a empresa criada e começando efetivamente suas atividades, você deve escolher o regime tributário mais adequado para que a sua empresa esteja sempre em dia com o fisco.

Qual a importância da legalização de empresa?

O processo de legalização de empresas é de extrema importância para qualquer ambiente empresarial. Por meio desse processo bastante específico, é factível colher todos os benefícios relacionados ao seu negócio, principalmente a emissão de notas fiscais e até aquisições junto a instituições bancárias de crédito.

Outra grande importância em relação a esse processo em específico se trata justamente da prestação de serviços diretos ou indiretos para órgãos relacionados ao governo (por meio das tão famosas licitações). Isso ocorre porque, na maioria dos certames, existem, em seus regulamentos, impedimentos específicos quanto à regularização de uma empresa.

Uma empresa que não está totalmente em conformidade com os órgãos de regulamentação também não pode oferecer todos os benefícios normativos para seus funcionários, ou seja, sua empresa ainda estará totalmente vulnerável a processos judiciais relacionados ao Ministério do Trabalho, além de ficar vulnerável, também, ao pagamento de pesadas multas.

Essa é uma situação muitas vezes periclitante e que pode representar o fim do seu negócio, caso nenhuma medida seja tomada.

Falta de conhecimento específico

A falta de conhecimento específico pode causar sérios problemas em relação ao processo de legalização de empresa, pois essa ausência pode acabar gerando informações não precisas e inclusive solicitações que não se adequam ao seu negócio.

Na prática, você precisa reunir todas as informações necessárias para a abertura de sua empresa, ter em mãos toda a documentação relacionada à identificação do responsável e quitar todas as guias emitidas e necessárias para a regularização da empresa.

É preciso formalizar as atividades desempenhadas pela sua empresa e buscar todas as regulamentações para cada tipo de atividade exercida; quanto mais simples forem as atividades, menos burocracia você enfrentará.

Por último e não menos importante, já com a empresa criada e começando efetivamente suas atividades, você deve escolher o regime tributário mais adequado para que a sua empresa esteja sempre em dia com o fisco.

Preparamos um artigo especial para que você saiba como melhor escolher um regime tributário:

Contabilidade especializada

Ter o suporte de um escritório de contabilidade especializado no processo de legalização de empresa pode ser justamente o que faltava para que você tome as melhores decisões. Uma assessoria contábil pode te dar a tranquilidade necessária para que você esteja atuando exclusivamente no seu negócio, deixando toda a burocracia de lado.

Contar com uma contabilidade especializada também é a garantia de ter ao seu lado os profissionais certos cuidando de cada processo ao qual ele é melhor capacitado. Dessa forma, o seu negócio facilmente alcançará os melhores resultados possíveis!

Conte conosco, da Contábil Pirituba

Se você precisa de ajuda com o processo de legalização de empresa, conte conosco, da Contábil Pirituba. Somos especialistas no assunto e podemos oferecer as melhores soluções para você e principalmente para o seu negócio. 

Contamos com os melhores e mais capacitados profissionais para oferecer o melhor atendimento, procurando entender o atual cenário em que seu negócio se encontra, assim como a sua real necessidade.

Com o avanço da tecnologia, a crescente demanda dos serviços solicitados e a necessidade de respostas rápidas para a tomada de decisões nas empresas, optamos por utilizar os sistemas de informática integrados para a execução dos diferentes trabalhos contratados, visando sempre a satisfação no atendimento de nossos clientes.

Entre em contato conosco por meio das informações de contato contidas no rodapé do nosso website ou, se preferir, pelo formulário de contato disponível na página específica para essa finalidade.

Agende um horário conosco, estamos esperando para que, juntos, possamos alcançar os melhores resultados.

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