A Receita Federal iniciou o processo de rescisão de parcelamentos de débitos tributários de contribuintes que não regularizaram pendências mesmo após receberem alertas do programa Parcela em Dia. A medida ocorre após o envio de comunicados informando sobre parcelas em atraso ou irregularidades nos acordos firmados. Os contribuintes que não tomaram providências dentro do prazo estabelecido passam agora a ter seus parcelamentos cancelados pela administração tributária.
Nesta nova etapa, os parcelamentos relacionados ao Simples Nacional também passaram a ser incluídos no processo de rescisão. Com isso, empresas enquadradas nesse regime que não regularizaram suas pendências após os avisos enviados pela Receita Federal também podem perder o benefício do parcelamento. A iniciativa tem como objetivo estimular a regularização fiscal e reduzir a inadimplência entre contribuintes que possuem débitos parcelados junto ao Fisco.
Mesmo nos casos em que ocorre o cancelamento do acordo, ainda é possível regularizar a situação. A Receita Federal permite que o contribuinte solicite um novo parcelamento de forma digital, conforme o tipo de dívida existente. Entre os débitos que podem ser renegociados estão valores relacionados ao Simples Nacional, tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, além de contribuições previdenciárias.
Especialistas orientam que os contribuintes verifiquem sua situação fiscal o quanto antes para evitar consequências mais graves. Caso a pendência não seja resolvida, os débitos podem ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União, o que pode gerar novos encargos e dificultar a obtenção de certidões negativas. Por isso, acompanhar a situação dos parcelamentos e buscar a regularização rapidamente é fundamental para manter a conformidade fiscal.
