A proposta de Reforma Tributária em discussão no Brasil trouxe à tona um tema controverso: a possível elevação da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para até 28,12%. A medida, que integra o texto em tramitação no Congresso Nacional, busca simplificar a complexa estrutura tributária nacional, mas tem gerado preocupações entre especialistas e representantes do setor produtivo.
O IVA, amplamente utilizado em sistemas tributários de diversos países, incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, proporcionando maior transparência na arrecadação. No Brasil, ele substituirá tributos como ICMS e ISS, unificando a arrecadação para estados e municípios.
Estudos indicam que a nova alíquota pode resultar em aumento nos preços de bens e serviços, com empresas repassando os custos adicionais ao consumidor final. Especialistas alertam que setores essenciais, como alimentação, transportes e saúde, seriam diretamente impactados, elevando os gastos da população em um cenário econômico já desafiador.
Outro ponto de preocupação é a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. O aumento da carga tributária pode dificultar exportações e encarecer produtos no mercado interno, ampliando o desafio de concorrer com produtos importados. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontam que a carga tributária brasileira já é uma das mais altas do mundo, e a elevação do IVA pode agravar essa posição.
Embora o governo afirme que a alíquota ainda não foi fixada, o objetivo central da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzindo custos administrativos para empresas e combatendo a sonegação fiscal. A ministra da Fazenda argumenta que a simplificação tributária, a longo prazo, incentivará o crescimento econômico, mesmo com possíveis impactos iniciais no consumo.
A tramitação da Reforma Tributária ainda depende de ajustes no texto e da aprovação no Congresso Nacional. Enquanto isso, o tema segue mobilizando debates e análises entre especialistas, representantes empresariais e a sociedade em geral, que aguardam por soluções que conciliem arrecadação eficiente com impactos econômicos menos gravosos.
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