Cerca de 40% das pequenas empresas no Brasil estão em atividade há menos de dois anos, revela pesquisa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Esse dado ressalta a importância do Simples Nacional, regime tributário escolhido por cerca de 18 milhões de micro e pequenos empreendedores, por sua simplificação e redução da carga tributária. O levantamento, divulgado às vésperas de uma audiência pública no Senado, aponta que o novo modelo tributário em discussão pode colocar em risco a sobrevivência desses negócios.
Segundo o estudo “A Reforma Tributária e um RX das Empresas do Simples Nacional”, o Simples abrange 74% dos CNPJs ativos no país, o que demonstra sua relevância. No entanto, as mudanças propostas, incluindo a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), preocupam os especialistas. De acordo com Carlos Pinto, diretor do IBPT, essas alterações podem enfraquecer a competitividade das pequenas empresas, principalmente ao dificultar o repasse de créditos fiscais.
O PLP 68, que trata da reforma, permite que empresas optem por recolher os novos impostos fora do Simples Nacional, possibilitando o repasse integral de créditos tributários. Contudo, Pinto acredita que essa medida repetiria distorções já presentes na legislação atual, como o sublimite estadual, que obriga empresas a recolher tributos estaduais pelo regime comum ao ultrapassar R$ 3,6 milhões de faturamento anual.
Empresários e entidades se mobilizam
Preocupadas com os possíveis impactos da reforma, diversas entidades do setor empresarial se articulam para tentar modificar o projeto de lei no Senado. O tema será discutido em uma audiência pública em 1º de outubro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com participação de representantes de entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a FecomercioSP.
A mobilização busca evitar que as novas regras prejudiquem a competitividade de pequenos negócios, especialmente os que atuam no meio da cadeia produtiva, como atacadistas. Segundo o IBPT, o setor atacadista, composto por 22,3 mil empresas optantes do Simples Nacional, pode ser especialmente afetado pela impossibilidade de repassar créditos dos novos tributos em igualdade de condições com empresas de maior porte.
Cenário e desafios para o Simples Nacional
Atualmente, das 24 milhões de empresas ativas no Brasil, 18 milhões estão enquadradas no Simples Nacional. Dentre elas, 60% são microempreendedores individuais (MEIs), 34% microempresas e 6% pequenas empresas. O levantamento do IBPT mostra que o segmento é majoritariamente jovem: 44% das empresas de serviços, por exemplo, têm até dois anos de atividade.
A reforma tributária levanta dúvidas sobre o futuro desses pequenos negócios, que já enfrentam desafios para se manter competitivos em um ambiente regulatório em constante mudança. A pesquisa sugere que o segmento precisa de um olhar cuidadoso dos legisladores para evitar prejuízos irreversíveis ao empreendedorismo no país.
