A Receita Federal lançou uma nova etapa da Operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como objetivo proporcionar a autorregularização para aproximadamente seis mil empresas até o dia 19 de novembro de 2024. A ação visa evitar penalidades futuras decorrentes de fiscalizações, caso as inconsistências não sejam corrigidas.
Na nova fase da operação, a Superintendência da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou cerca de 5,9 mil cartas a empresas em todo o país. Essas correspondências estão direcionadas a empresas que declararam retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), num total de R$ 750 milhões, mas cujos pagamentos não foram encontrados nos sistemas da Receita.
Oportunidade de autorregularização
As empresas notificadas têm até 19 de novembro de 2024 para corrigir as diferenças entre os valores declarados e aqueles efetivamente recolhidos. Para isso, devem realizar o pagamento ou parcelamento dos montantes em atraso, acrescidos dos encargos legais.
O comunicado enviado pela Receita Federal inclui um demonstrativo que especifica as inconsistências detectadas. As orientações completas para a regularização estão detalhadas nas cartas, enviadas ao endereço cadastrado no CNPJ de cada empresa.
Verificação e confirmação
Para garantir a autenticidade das notificações recebidas, as empresas podem acessar a caixa postal eletrônica por meio do Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. No portal, há a possibilidade de consultar a correspondência e confirmar as orientações fornecidas.
Próximos passos
Caso as empresas não realizem a regularização dentro do prazo estipulado, a Receita Federal dará início à fase de autuação, que poderá resultar em sanções mais severas. Para facilitar o processo de ajuste e oferecer mais clareza, a Receita também criou uma página específica com instruções detalhadas e um vídeo informativo sobre a operação “Fonte Não Pagadora”.
A iniciativa reforça o compromisso da Receita Federal em monitorar e garantir o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas, além de estimular a autorregularização antes de recorrer a penalidades formais.
Para mais informações sobre a operação e acesso ao vídeo informativo, as empresas podem consultar o site da Receita Federal.
