Entenda os Efeitos da Reoneração da Folha de Pagamento e Como se Preparar
A recente aprovação da Lei 14.973/2024 trouxe mudanças significativas para a gestão tributária das empresas. A reoneração gradual da folha de pagamento, que afetará 17 setores da economia, promete alterar os custos trabalhistas a partir de 2025, visando fortalecer as contas públicas.
Ainda em 2024, a desoneração permanece integralmente em vigor. No entanto, a partir de 2025, as empresas que optarem pela transição terão que se adaptar a uma nova realidade: uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, que aumentará para 10% em 2026 e 20% em 2027. Um ponto a ser destacado é que o 13º salário seguirá desonerado durante esse período, o que pode amenizar um pouco o impacto financeiro.
Outra mudança relevante diz respeito aos municípios com população de até 156.216 habitantes. A reoneração também será gradual para essas localidades, com alíquotas de 8% até o final de 2024, 12% em 2025 e 16% em 2026. Para usufruir dessas alíquotas reduzidas, os municípios devem estar em dia com a quitação de tributos e contribuições federais.
Para as empresas que optarem pela reoneração, é importante estar atento a uma condição: será necessário manter, ao longo de cada ano calendário, uma média de empregados igual ou superior a 75% do número do ano anterior. Caso essa regra não seja cumprida, a contribuição no ano seguinte será de 20%.
Essas mudanças requerem uma análise cuidadosa por parte das empresas, que precisarão ajustar suas estratégias de gestão de pessoas e finanças. A adaptação às novas alíquotas e a manutenção do quadro de funcionários serão fundamentais para evitar surpresas financeiras indesejadas. Fiquem atentos às atualizações e preparem-se para essa nova fase tributária!
