Com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 na Câmara dos Deputados, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) será ampliada. A proposta prevê isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 312,89 mensais — ou mais de R$ 4 mil por ano, considerando também o 13º salário.
Atualmente, a isenção efetiva vale para trabalhadores com rendimentos de até cerca de R$ 3.036 mensais, devido ao desconto simplificado aplicado automaticamente pela Receita Federal. Com a nova regra, quem ganha até R$ 5.000 deixará de pagar o imposto. Já aqueles com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução proporcional no valor do IR, calculada por meio de uma fórmula específica (R$ 978,62 menos 0,133145 vezes o valor do rendimento tributável mensal). Acima de R$ 7.350, não haverá nenhum benefício fiscal adicional, e o contribuinte continuará pagando o imposto normalmente, conforme as alíquotas vigentes.
A medida está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e terá impacto direto tanto nos descontos em folha quanto na declaração do imposto de renda entregue em 2027. O 13º salário também seguirá essa lógica: até R$ 5.000 será isento, e valores superiores até R$ 7.350 terão o desconto reduzido via fórmula.
Segundo estimativas do relator do projeto, cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados com a mudança. O impacto financeiro para o governo é estimado em aproximadamente R$ 31,2 bilhões no ano de 2026. Para compensar essa perda de arrecadação, o texto também propõe a criação de um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas, que afetaria cerca de 141 mil contribuintes que hoje pagam alíquotas efetivas muito baixas.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e, posteriormente, ser sancionado pela Presidência da República para que as novas regras entrem em vigor.
