O mês de março de 2025 traz uma série de compromissos tributários importantes para empresas e profissionais contábeis. Para manter a regularidade fiscal e evitar penalidades, é essencial acompanhar os prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Confira algumas das principais obrigações do período:
Principais Prazos Tributários em Março de 2025
- 10 de março: Prazo para que os municípios informem à Receita Federal os alvarás de construção civil e documentos de habite-se emitidos no mês anterior.
- 17 de março: Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), referente a fevereiro de 2025.
- 18 de março: Data limite para envio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições sobre a Receita (EFD-Contribuições) do mês de janeiro.
- 20 de março:
- Envio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) referente a fevereiro.
- Apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) do mês de janeiro.
- 31 de março:
- Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa a fevereiro.
- Submissão da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) referente ao segundo semestre de 2024.
- Apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) de fevereiro.
- Envio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) correspondente ao mês de fevereiro.
- Entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário de 2024.
Ficar atento a esses prazos é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar multas. Para mais detalhes e atualizações, consulte o site oficial da Receita Federal.
