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Renegociação de dívidas tributárias: faça da maneira certa!

Entenda como fazer a renegociação de dívidas tributárias em sua empresa e como estar em dia com o Estado

Informações importantes que vão ajudar você a estar em dia com o fisco e facilitar a renegociação de dívidas tributárias em sua empresa

A renegociação de dívidas tributárias é uma estratégia que vai permitir a você estar em dia com o Estado de uma forma facilitada, sem sobrecarregar o seu caixa.

Contudo, existem aspectos que devem ser considerados para que você realize esse procedimento da maneira certa em sua empresa.

No artigo de hoje, vamos conversar sobre e buscar entender o que você precisa fazer para estar em dia com seus tributos de forma mais simplificada, com a ajuda da renegociação de dívidas tributárias.

E então, vamos lá?

O que são tributos e para que servem?

Antes de a gente conversar sobre a renegociação de dívidas tributárias, é importante conhecer sobre o que, de fato, são tributos e sua importância para nossa sociedade.

Então, assim como sua empresa precisa de recursos para a aquisição de matéria-prima, mercadorias, para pagar seus colaboradores etc., o Estado também precisa de dinheiro para quitar suas obrigações, como, por exemplo, pagamento de servidores, reforma de seus imóveis…

Dessa maneira, apesar de ele ter o poder para imprimir a moeda, o que seria uma solução simples para esse tipo de problema, fazer isso sem um critério específico poderia trazer sérios perigos à nossa economia.

Logo, foram criados diferentes tipos de tributos; cada um deles é cobrado em situações específicas e de formas estabelecidas na própria legislação.

Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 92 tributos, entre taxas, impostos e contribuições de melhorias, os quais devem ser pagos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Dito isso, antes de a gente passar ao próximo tópico, leia alguns artigos que separamos, eles vão ajudar você a gerir sua empresa com mais eficiência:

O que são regimes de tributação?

Eles podem ser entendidos como um sistema que irá direcionar a forma como os impostos deverão ser pagos pelos diferentes tipos de empresas.

Atualmente, os mais comuns são os citados abaixo.

Simples Nacional

Voltado a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, ou seja, microempresas e empresas de pequeno porte.

Como se trata de um regime diferenciado, o qual busca reduzir a carga tributária de empreendimentos de menor porte, existem várias regras que devem ser seguidas para que um negócio possa aderir a ele.

Por exemplo, além de respeitar o limite de faturamento, não é possível que empresas as quais tenham sócio pessoa jurídica sejam optantes do Simples Nacional.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido consiste em um regime no qual o Estado presume o valor que o negócio terá de lucro, isso para efeito do cálculo do IRPJ e da CSLL.

Poderão optar por ele empreendimentos que não estejam obrigados a recolher pelo Lucro Real.

Lucro Real

O Lucro Real é um dos mais evitados por empresários, pois acreditam ser o que proporciona uma carga tributária mais elevada.

Nele, o IRPJ e a CSLL devem ser recolhidos tendo como base o lucro que, de fato, foi obtido no período.

Contudo, existem situações em que apurar pelo Lucro Real pode ser algo mais vantajoso.

Porém, para ter certeza quanto a isso, é importante contar com o planejamento tributário.

Por meio desse estudo, você poderá identificar quais são as alternativas que representam maior economia de impostos para sua empresa, além de garantir que ela esteja em dia com a legislação vigente.

O vídeo abaixo vai ajudar você a entender melhor sobre eles e a fazer escolhas acertadas quando se trata desse assunto:

Por que é importante estar em dia com eles?

Estar em dia com os tributos de sua empresa é importante por vários motivos.

O primeiro deles é evitar o pagamento de multas e juros.

Ao não pagar seus impostos até o vencimento, seu negócio fica imposto a ter que recolher o montante devido junto à atualização monetária devido ao atraso.

Outro motivo que torna fundamental recolher os seus tributos ocorre por conta da possibilidade do seu empreendimento ser autuado.

Quando isso acontece, além de você ter que pagar os valores acrescidos das correções monetárias, sua empresa estará sujeita ao pagamento de multas por infrações da legislação, ou seja, punitivas, o que contribuirá para que o seu problema aumente cada vez mais.

Também, empresas do Simples Nacional precisam ter ainda mais atenção quando se trata desse tema.

O motivo é que, ao estar em débito junto ao Estado, o negócio do Simples corre o risco de ser excluído do regime e ter que recolher seus impostos por outras modalidades, geralmente que representam maior carga tributária.

Ainda, negócios que não estão em conformidade não podem participar de licitações e, na maioria das vezes, também estão impedidos de contratar empréstimos e financiamentos.

Nesse sentido, sua empresa precisa dar atenção à questão tributária, ou seja, à forma como administra seus impostos.

A vantagem é que existem maneiras as quais vão ajudar você a lidar com essa situação com mais segurança, contribuindo para que você possa reduzir seus gastos com impostos de maneira perfeitamente legal, a exemplo do planejamento tributário.

Qual a necessidade de ter um controle financeiro eficiente?

Quando se fala em evitar esses problemas como os que vimos no tópico anterior e em ter mais segurança quanto à renegociação de dívidas tributárias, é importante considerar, principalmente, o controle financeiro da sua empresa.

Isso porque, ao conhecer os valores que trafegam no seu caixa, é muito mais fácil evitar se envolver em compromissos os quais você não poderá cumprir.

Ainda, ao realizar a renegociação de dívidas tributárias, você consegue ter uma melhor previsão sobre a capacidade de pagamento do seu empreendimento e, de fato, estabelecer valores que poderão ser cumpridos pelo seu empreendimento.

Sendo assim, ter um controle financeiro é essencial para que o seu empreendimento possa crescer e se desenvolver de maneira saudável.

Realizar o controle do fluxo de caixa, mudar suas rotinas e utilizar relatórios para acompanhar seus resultados costumam ser decisões que vão ajudar você nessa tarefa.

Lembre-se de que a renegociação de dívidas ocorre porque você não conseguiu cumprir uma negociação feita anteriormente, e ter um controle financeiro adequado evitará que isso ocorra novamente no futuro.

Qual a finalidade de realizar a renegociação de dívidas tributárias?

A renegociação de dívidas tributárias vem como uma estratégia eficiente, a qual vai contribuir para que você possa estar em dia com o Estado sem comprometer, de maneira significante, o caixa da sua empresa.

Por meio dela, você consegue estar em dia com o fisco, pagando valores que, na maioria das vezes, podem ser suportados pelo seu empreendimento sem comprometer outros compromissos.

Ao renegociar dívidas, você garante acesso a benefícios ou possibilidades que poderiam estar sendo bloqueados por contas dos seus débitos junto ao governo, podendo acessar, por exemplo, financiamentos cujos recursos são provenientes da União, participação em licitações etc.

Como a renegociação das dívidas tributárias pode ser feita?

Mesmo proporcionando todos esses benefícios, é importante saber que a renegociação das dívidas tributárias não pode ser realizada de qualquer maneira, é preciso critério.

Você precisa saber quais os tributos cujo pagamento está pendente, assim como entender se, de fato, a renegociação é possível.

Tal fato se dá porque a competência para legislar os diferentes impostos pode variar. A fim de que você consiga parcelar ou obter reduções, é fundamental que exista previsão legal que possibilite isso acontecer.

Diante disso, o passo inicial é fazer um levantamento de todos os débitos pendentes que a sua empresa tem, relacionados a tributos.

Feito isso, é necessário que você identifique qual órgão é o competente para legislar sobre ele.

Posteriormente, é preciso verificar a existência de parcelamento que permitam a adesão e contemplem os tributos cuja negociação é desejada.

Ainda, caso eles existam, é importante verificar as opções disponíveis para contemplar o período de débitos em aberto, quais os benefícios e se existe mais de uma opção de renegociação de dívidas tributárias.

Por exemplo, tratando-se de débitos relativos ao ICMS, por ser um tributo estadual, você terá que verificar, junto à Secretaria da Fazenda Estadual, a existência de programas de parcelamento que contemplem empresas do seu segmento e o período que está em aberto.

Em relação a débitos como PIS, Cofins, IPI e IRPJ e CSLL, a possibilidade de renegociação de dívidas tributárias precisa ser verificada junto à Receita Federal.

Já aqueles ligados ao ISS precisam ser verificados junto à prefeitura do município.

Geralmente, quando são sancionadas leis desse tipo, quanto maior for o valor da entrada, maior será também o desconto nos juros e na multa acumulados.

Nesse cenário, analise a possibilidade de você dar entrada em valores maiores, mas considere sempre a capacidade de pagamento do seu negócio e outros débitos que você  precise honrar.

Quais são os cuidados que você precisa ter nesse momento?

Um dos maiores pontos de atenção que você precisa ter quando se trata de renegociação de dívidas tributárias consiste em saber as regras existentes para aderir a ele e para permanecer no programa.

Isso porque, por exemplo, se um determinado parcelamento estabelecer que a adesão se dá a partir do pagamento da primeira parcela até o dia do vencimento, caso você não cumpra esse prazo, poderá não poder participar dele.

Também é fundamental se atentar às regras de permanência.

Por exemplo, caso seja pontuado o atraso de duas parcelas, mesmo que não sejam consecutivas, isso faz com que você seja excluído; não honrar esse aspecto fará com que você perca os benefícios trazidos por ele.

Atente-se às formas de pagamento aceitas, perceba que, caso ela (a renegociação) não for utilizada de forma rotineira pela sua empresa, você poderá ter dificuldades em sua continuação na modalidade.

Perceba também que nem sempre é possível renegociar suas dívidas.

Ou seja, caso você seja excluído de uma determinada modalidade de parcelamento, poderá ficar impedido de aderir a ela novamente no futuro, tendo que recolher a dívida de maneira completa.

Clique no link abaixo e saiba quem poderá ajudar você com esse tema:

Por que é importante contar com apoio especializado?

Ao pensar em realizar a renegociação de dívidas tributárias em sua empresa, é fundamental contar com o suporte de quem conhece do assunto.

Com a ajuda de quem entende, você consegue ter uma organização mais eficiente das suas finanças, visto que estabelece controles mais alinhados à realidade do seu negócio e que, de fato, funcionem.

Por meio de ajuda especializada, fica muito mais fácil realizar o levantamento dos tributos cujo pagamento precisa ser normalizado, identificar junto a quais órgãos você precisará identificar a forma como a renegociação de dívidas tributárias poderá ocorrer, entender o que é necessário para permanecer usufruindo dos benefícios alcançados, ganhando tempo e tranquilidade.

Pirituba: vamos ajudar você a realizar escolhas econômicas e inteligentes em sua empresa!

Como a gente pôde perceber em nosso artigo, tributos são importantes para que o Estado continue desenvolvendo o seu trabalho e prestando serviços que estão sob a competência dele.

Dito isso, cabe lembrar que nós, da Pirituba, somos uma contabilidade especializada em impostos, conhecemos a legislação e vamos dar toda ajuda que você precisar para realizar a renegociação de dívidas tributárias do seu negócio.

Entre em contato com a gente, converse com um de nossos profissionais e conheça, de perto, as vantagens de contar com o nosso apoio.

Quero estar em dia com o fisco com facilidade e inteligência!

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Entenda como fazer a renegociação de dívidas tributárias em sua empresa e como estar em dia com o Estado. Leia o nosso artigo e confira!
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