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Recuperação De Créditos Tributários: O Governo Pode Estar Me Devendo Dinheiro?

Recuperação de créditos tributários: Recupere o dinheiro pago ao governo através de tributos de maneira legal e sem se envolver em problemas!

Imagine Como Seria Poder Receber Do Governo O Valor Referente A Um Mês Do Seu Faturamento E Ainda Sem Ter Que Gastar Nem Mesmo Um Centavo!

Todos nós temos visto a recente situação do Brasil e do mundo, não é mesmo? 

É visível que muitas empresas estão sendo impactadas pela enorme dificuldade que a crise financeira trouxe através da pandemia do Coronavírus. 

Para além disso, é preciso estar atento ao fato de que, muito provavelmente, em breve, todo o país entrará em situação passível de lockdown e, dessa maneira, infelizmente, é claro que todas as corporações sediadas no país vão sofrer as consequências da forte crise financeira. 

Como diz o ditado: “nós não sabemos do dia de amanhã”. 

Então, é de suma importância conhecer cada um dos seus direitos para que, dessa forma, seja possível manter o seu negócio em pleno funcionamento em meio a essa situação aterradora e que pode comprometer a economia nacional de uma maneira nunca antes imaginada.

Sendo assim, hoje, viemos falar sobre um direito garantido pelo Estado para que você consiga aumentar o seu capital de giro ou investir em melhorias no empreendimento – mesmo enquanto a grande maioria vê apenas problemas cada vez mais graves se aproximando. 

Visto isso, a partir de agora, você vai entender como é possível que o Governo Federal, estadual ou municipal esteja devendo dinheiro ao seu negócio através da recuperação de créditos tributários. 

Contudo, antes, é preciso compreender a importância do planejamento tributário para que o seu negócio não venha, no futuro, pagar impostos a mais, ou pior ainda, a menos e se deparar com multas e sanções fiscais que podem até mesmo levá-lo ao fechamento.

A importância do planejamento tributário

O Brasil tem um dos Códigos Tributários mais complexos do mundo – e esse é um fato indiscutível. Sendo assim, vale frisar o fato de que alguns dos regimes de tributação que estão disponíveis são mais complicados que outros e, portanto, podem gerar dúvidas… 

As dúvidas, por sua vez, podem fazer com que o seu negócio venha a pagar impostos com alíquotas maiores do que realmente era necessário, ou… 

Ainda pior, sem um planejamento tributário (estudo que define o melhor regime de tributação para o seu negócio), você pode acabar pagando impostos a menos e enfrentar sanções fiscais, bem como receber multas altíssimas. 

Sendo assim, para garantir a saúde e total compliance do seu negócio, você precisará, necessariamente, ter o apoio de especialistas em planejamento tributário – os mesmos capazes de desenvolver a recuperação de créditos tributários e reaver os valores que o Governo pode estar devendo a você. 

O que é crédito tributário?

Antes de darmos a você qualquer tipo de informação sobre a recuperação de créditos tributários, assim como sobre a possibilidade de o Governo ser obrigado a depositar na sua conta todos os créditos aos quais tem direito à recuperação, é de vital importância que compreenda o que é crédito tributário e, é claro, o seu fato gerador. 

Sendo assim, damos o nome de créditos tributários aos valores que uma empresa é obrigada a pagar à União, Estado, Município ou Distrito Federal e, portanto, está passiva à obrigação tributária.

Para além disso, é necessário ter em mente que absolutamente todas pessoa jurídica, assim como você bem sabe, está obrigada a pagar seus impostos tendo como base o regime tributário escolhido no momento de abertura ou aquele definido através de um planejamento tributário que visa, em suma, a diminuição dos valores a serem quitados para com a União. 

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Portanto, em aspectos gerais, diz-se que uma empresa tem recaída sobre sua atuação a incidência dos seguintes impostos principais de origem federal: 

  • INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
  • PIS – Programa de Integração Social; 
  • COFINS – Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social;
  • IR – Imposto de Renda;
  • CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido;
  • IPI  – Imposto sobre Produtos Industrializados.

O que é a recuperação de créditos tributários?

Dessa maneira, tendo em vista a definição acima que trata sobre a definição de créditos tributários, podemos dizer que a recuperação de créditos tributários é uma ação que envolve a análise, captação de dados, bem como a reaquisição dos valores que foram acumulados pelo seu empreendimento no decorrer do período de atuação.

Visto isso, atente-se ao fato de que é de suma importância levar em conta a relevância do planejamento tributário para que essa possibilidade possa se concretizar. Afinal de contas, é necessário um estudo extremamente minucioso a fim de identificar os haveres e, portanto, recuperá-los.

Como Funciona essa possibilidade?

Em suma, a possibilidade de recuperação de crédito tributário se dá ao fato de os tributos que recaem sobre a sua atuação serem pagos de maneira indevida ou a maior do que realmente era cabível. 

Destarte, partindo deste princípio, o responsável pela gestão fiscal da sua empresa deverá respaldar a sua suspeita quanto às chances de recuperação de acordo com  estudo minucioso sobre os impostos já pagos, fazendo, dessa maneira, a declaração através da Escrituração Contábil e Fiscal (ECF), bem como certificando-se quanto ao valor posto a esse fim através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Sendo assim, quando, de fato, são encontrados pagamentos indevidos ou maiores do que o necessário, é possível efetivar a recuperação de crédito tributário por meios administrativos, acrescido dos juros equiparados à Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

IMPORTANTE

Tenha em mente que a recuperação de créditos tributários não permite o saque dos valores e, portanto, possibilita apenas o abatimento montante total em tributos de mesma natureza fazendo com que, dessa forma, seja desnecessário fazer a quitação destes.

Quais são os tributos que geram a possibilidade de recuperação?

Levando em conta todos os tributos pela sua empresa no decorrer do período de atuação, são considerados os seguintes impostos de âmbito federal, estadual ou municipal:

  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – referente a multa de 10% em casos de demissões sem justa causa;
  • ICMS – Contas de energia elétrica;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ICMS – Substituição Tributária;
  • INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – referente aos casos de demissão sem justa causa;
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • ISS (Imposto sobre Serviço);
  • PIS (Programa de Integração Social).

A prescrição de créditos tributários

A prescrição dos créditos tributários acontece a partir do momento em que o empreendimento perde o direito de fazer a recuperação de créditos tributários, tendo em vista o período definido de acordo com o artigo 168 do CTN (Código Tributário Nacional), de 5 anos a partir do seu fato gerador. 

Ou seja, caso você tenha pago algum dos tributos passíveis de recuperação de créditos tributários nos últimos 4 anos e 11 meses, é de suma importância que procure o seu direito o mais rápido possível, podendo, até mesmo, entrar com um processo judicial para que a Receita Federal do Brasil seja obrigada a analisar a sua solicitação o quanto antes.

Para além disso, é preciso ter o apoio de especialistas em questões fiscais para que estes estejam muito atentos à cada oportunidade de recuperação dos créditos pagos a maior para a União em forma de tributos, uma vez que estes devem ser utilizados no prazo máximos de cinco anos após a sua constituição.

A importância de especialistas para recuperar o dinheiro que o governo pode estar devendo para você

Assim como você pôde ver, existem muito tributos que geram a possibilidade de efetuar a recuperação de créditos tributários e que, consequentemente, podem ser utilizados como maneira de diminuir as despesas com tributação. 

Contudo, é necessário levar em conta o fato de que efetivar a recuperação de créditos tributários requer muito esforço de especialistas em contabilidade. Afinal de contas, descobrir que o Governo pode estar devendo dinheiro a você e, consecutivamente, receber esses valores, é, no mínimo, trabalho de profissionais experientes na área. 

Para além disso, é necessário compreender ainda que o profissional contábil terá toda a expertise necessária para que você possa pagar o mínimo de tributos de maneira legal e não ter, novamente, que arcar com burocracias. 

Sendo assim, se você tem a pretensão de procurar os seus direitos e ver na sua conta a economia do dinheiro – que é seu por direito -, precisa do auxílio de quem sabe como fazer isso da maneira correta. 

Aliás, entenda, também, a possibilidade de manter uma análise constante para que, em outros momentos, quando houver novamente a possibilidade da recuperação de créditos tributários, você possa usufruir do valor integral e, dessa maneira, impulsionar os resultados do seu negócio!

E então, quer fazer o caminho contrário e ver o Governo abater seus impostos e, dessa maneira, manter o seu dinheiro na sua conta sem ter que arcar com tributos da mesma natureza que os recuperados? 

Para isso, é só entrar em contato com a gente hoje mesmo e garantir o futuro do seu negócio agora e , é claro, no pós-crise.

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