Conheca Os Tipos De Tributacao Existentes E Descubra O Dieal Para Sua Empresa Post (1) - Contabilidade Em Pirituba | Contábil Pirituba

O tipo de tributação que melhor serve à sua empresa!

Os 3 tipos de tributação existentes que você deve conhecer e que afetam diretamente o planejamento financeiro da sua empresa!

Uma escolha ruim pode colocar seu lucro em risco e acabar com seus resultados!

Conduzir uma empresa da maneira correta quanto aos tipos de tributação e com o entendimento adequado a partir de um planejamento tributário pode definir o sucesso dos seus esforços, sem isso, você corre o risco de realizar péssimas escolhas que podem fracassar seu empreendimento e te custar uma perda irrecuperável do seu tempo.

O que são tributos?

Antes de falarmos sobre tipos de tributação, é importante que a gente converse um pouco sobre o que são tributos.

Nosso código tributário atual, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, traz a seguinte definição de tributo:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Dessa forma, podemos entender que pagar tributo não é uma escolha, mas obrigação, a partir do momento que você – ou sua empresa – realiza um fato que a lei estabelece ser originador de um valor a pagar a título de tributo.

Além disso, não se pode utilizar atos que a própria lei reprima, ou seja, práticas criminosas, como situação que faz surgir a obrigatoriedade de pagamento de tributos, como, por exemplo, cobrar ICMS sobre circulação de droga cuja comercialização é proibida por lei.

Dessa forma, é vetado se instituir um tributo que tenha como situação de surgimento de obrigação de pagar imposto sobre “furtos” ou algo do tipo, por exemplo.

Também, a obrigação de pagar impostos deve estar instituída em lei, ou seja, um prefeito não pode criar um tributo através da realização de um decreto.

Isso porque, para que uma lei seja aprovada, existe todo um rito que precisa ser seguido, deve haver uma votação pelos representantes do povo para que se identifique se o tributo é, de fato, justo e necessário.

Isso também evita cobranças indevidas e abuso de poder por parte de autoridades governamentais.

Para que servem os tributos?

Impostos, assim como todos os outros tributos, como as taxas e contribuições de melhorias, existem para que o Estado possa financiar suas atividades.

Ou seja, é através deles que são pagos os salários de médicos, promotores, defensores públicos, juízes, professores, policiais e demais servidores públicos.

É através dos tributos que o Estado adquire insumos para que possa desenvolver suas atividades e seus órgãos possam operar adequadamente.

Os tributos também são usados como forma de intervir na economia, principalmente quando se trata de impostos.

E isso porque ao aumentar a alíquota de um imposto incidente em um produto ou determinada operação, por exemplo, ele acaba desestimulando seu consumo.

Isso é observado em cigarros, pois o consumo de cigarro, a longo prazo, tende a fazer com que a sociedade adoeça, aumentando os gastos com saúde pública.

Uma das formas de fazer com que cidadãos evitem utilizá-lo é aumentando os impostos incidentes sobre eles, e consequentemente seu preço praticado junto ao consumidor final.

Outro exemplo do uso de tributos com forma de intervir na economia é feito através da concessão de benefícios fiscais.

É muito comum que eles sejam oferecidos como atrativos para que grandes empresas se instalem em determinada região.

Uma ilustração prática aconteceu com a Ford, que conseguiu, dentre outras vantagens, um desconto de 35% sobre o IPI de carros montados na região em que se instalaria, em Camaçari, na Bahia.

O benefício foi concedido pelo então senador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, através da Lei n° 9.826, de 23 de agosto de 1999.

Essa foi uma maneira de atrair a multinacional para o Nordeste do Brasil, local em que não era comum haver empresas desse porte e segmento, tampouco contava com infraestrutura para receber empresas como a Ford.

Como benefícios, o estado em que ela se instalou aumentaria sua arrecadação, apesar dos benefícios concedidos, cresceria sua oferta de emprego e traria mais dinheiro para girar sua economia. 

Por que os tipos de tributação importam?

Nesse contexto, imposto pode ser uma palavra dolorosa, principalmente para quem começa um negócio, trata-se de um dinheiro que sairá dos seus esforços e irá parar no bolso do governo, mas essa dor pode ser pior se você não entender os tipos de tributação que existem e o perfil necessário para se enquadrar em cada um deles.

Por mais que seja um incômodo pagar o que é exigido para manter o funcionamento legal das suas operações, é o entendimento correto que determinará muito mais a continuidade e o futuro da sua empresa.

Atualmente, no Brasil, contamos com 3 tipos de tributações que atendem a diferentes categorias de empresas e empresários. De acordo com o perfil, lucro, serviço oferecido, quantidade de funcionários que possui, você será direcionado para uma melhor escolha.

Riscos que você deve evitar na escolha do seu regime tributário 

Se você pretende ter resultados duradouros e um longo sucesso com sua empresa, precisará contar com uma compreensão correta dos tipos de tributação existentes no Brasil. São eles:

Simples Nacional: 

Regime tributário criado em dezembro de 2006 pela Lei Complementar 123, o Simples Nacional se propõe a simplificar o pagamento de tributos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Se a sua empresa possui um faturamento de até R$ 4.8 milhões, em regra o Simples Nacional costuma ser a melhor opção.

Entretanto, cuidado, é ideal que você tenha um contador ao seu lado para ser orientado sobre as melhores decisões para o seu negócio. Do contrário, uma escolha maléfica põe seu dinheiro a perder.

Lucro Real:

Nesse tipo de tributação os impostos IRPJ e CSLL são cobrados de acordo com o lucro real da empresa — como já diz o nome. Ele incide sobre o lucro mensal ou trimestral, ficando à sua escolha como empresário(a) responsável pelo seu negócio.

Trata-se também de uma forma de tributação obrigatória para: 

  • Bancos e corretoras de títulos;
  • Instituições bancárias;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
  • Caixas econômicas;
  • Empresas de arrendamento mercantil;
  • Cooperativas de crédito;
  • Empresas de seguros privados e de capitalização;
  • Entidades de previdência privada, aberta, entre outras.

Além disso, é também obrigatório caso a empresa tenha tido um lucro superior a R$78 milhões de reais no ano anterior.

Diferente do Simples Nacional, o Lucro Real exige muito mais cuidado e atenção na hora de ser realizado o recolhimento. O motivo é que no Simples Nacional há uma simplificação dos impostos em uma só guia, fator que não existe aqui, cada tributo será cobrado individualmente e exige um cuidado maior para que nenhum fique em falta.

Se a sua empresa não possui uma margem de lucro alta, pode ser uma boa opção, mas quero novamente enfatizar o que havia dito no tópico anterior: 

Conte com um contador ao seu lado para uma decisão inteligente!

  • Lucro Presumido:

No Lucro Presumido, os impostos incidem sobre a estimativa de lucro da empresa – essa última é calculada de acordo um percentual estabelecido pelo governo que varia de acordo com a atividade que desempenha. Assim sendo, o percentual o qual deve ser aplicado às bases de cálculo pode ter uma variação entre 1,6% para empresas que revendem a varejo combustíveis e gás natural, até 32%, por exemplo, para serviços.

Depois que o valor da base de cálculo é encontrado, ou seja, o suposto lucro que a empresa terá no período, então deve-se aplicar as respectivas alíquotas para se encontrar os valores de impostos – IRPJ e CSLL – que devem ser recolhidos, nas respectivas alíquotas de:

  • 15%;
  • 9%;

É a opção para empresas que apresentam faturamento de até R$ 78 milhões por ano e também é indicada para aqueles que não apresentam a obrigatoriedade de se enquadrar no Lucro Real — o qual é o caso dos bancos e das corretoras de títulos.

Trata-se de uma alternativa benéfica se a sua empresa apresenta margem de lucro acima da presunção, poucos custos operacionais e folha de pagamento mais baixa.

Porém, não tome isso como uma regra, antes de avaliar se o Lucro Presumido poderia ser realmente sua melhor escolha, é interessante que dê uma avaliada no Simples Nacional.

Planejamento Tributário é decisivo para uma escolha inteligente que evite prejuízos financeiros e problemas fiscais

A grosso modo, os tipos tributários dividem-se dessa maneira, cada qual tendo seus detalhes próprios e vantagens que caberá uma análise a qual demandará paciência e muita experiência.

Afinal, por mais que seja simplesmente uma escolha matemática em que os valores e percentuais sejam os determinantes para aliviar o fardo tributário das costas de sua empresa, esse processo requer e exige conhecimento da legislação para melhor adequação do negócio às exigências das normas previstas em lei.

Contar com um planejamento tributário na escolha do melhor tipo de tributação evitará que o seu estabelecimento negligencie o uso adequado de seus recursos, zelando pelo dinheiro que circula em seu negócio.

Com um planejamento tributário realizado por alguém experiente, você tem:

  • Maior certeza quanto à legislação tributária, não é incomum que ocorram alterações e mudanças da noite para o dia;
  • Contribuição para uma melhor gestão financeira de sua empresa;
  • Diminuição dos custos gerais da empresa — isto é, redução da quantidade de tributos a pagar;
  • Elisão fiscal;
  • Contribuição para obter preços mais competitivos nos serviços e bens oferecidos pela sua empresa ao mercado, garantindo que você posicione-se melhor diante da concorrência e lucre mais;

Além disso, existem outras vantagens que beneficiam o planejamento financeiro da sua empresa e garantem a ela mais segurança e confiança no mercado com os outros parceiros. 

Entretanto, realizar isso tudo demanda tempo e recursos, tempo e recursos esses que você pode empregar melhor nas tarefas principais e essenciais ao funcionamento da sua empresa.

Por isso, ter um contador ao seu lado pode definir o sucesso ou o fracasso dos seus esforços, bem como o gasto ou a economia de tempo que você precisa para resolver outras atividades comuns à sua função como empresário(a).

A Pirituba é a parceira ideal que sua empresa precisa para um bom Planejamento Tributário e redução dos riscos na escolha dos tipos de tributação!

“As únicas duas coisas certas na vida são a morte e os impostos” – Benjamin Franklin.

Essa frase é a máxima que levamos em consideração por aqui na Pirituba.

No Brasil, a legislação tributária e assuntos correlatos a essa função são suscetíveis a mudanças constantes que podem pegar a sua empresa desprevenida e te causar uma dor de cabeça daquelas.

Sabendo dessa complexidade e imprevisibilidade que você, empresário(a), tem que lidar constantemente, posicionamo-nos a favor de você, buscando atender às necessidades que seus negócios precisam e solucionar as dúvidas e problemas que podem surgir para sua empresa no descuido com o planejamento tributário e, portanto, uma péssima escolha entre os 3 tipos de regime tributário.

Inúmeras empresas, especialmente de médio porte, têm nos procurado sob a motivação de querer impulsionar o crescimento e expandir suas companhias, mas lidam com dificuldades fiscais que causam dúvidas e incertezas em suas decisões.

Provavelmente, você hoje encontra-se numa situação de insegurança e incerteza quanto a sua empresa e às responsabilidades fiscais com as quais ela está comprometida, e desejamos acabar com esse temor existente em você ou mesmo ajudá-lo(a) a aprimorar a gestão e planejamento financeiro de seus negócios.

Queremos, então, convidá-lo(a) a “sentar-se à mesa” conosco e ouvir o que temos entendido sobre sua empresa e somos capazes de solucionar.

Contamos com experts que podem avaliar e diagnosticar para você a melhor escolha do tipo de tributação ideal para sua empresa sem, com isso, acabar com seus lucros.

Estamos comprometidos com o crescimento e saúde financeira de sua empresa, fale conosco agora mesmo!

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